Prazo para entrega do ITR 2010 vence nesta quinta-feira

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A Secretaria Municipal de Agricultura e do Desenvolvimento Rural lembra a todos os proprietários ou responsáveis por terrenos ou imóveis situados na zona rural que o prazo para entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) 2010 vence nesta quinta-feira (30).

Em Itajaí, informações e orientações podem ser obtidas com o assistente administrativo José Carlos Coelho, diretamente na Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, situada na Rua Mansueto Felizardo Vieira, n° 557, Baía, junto ao Parque Municipal do Agricultor Gilmar Graf. Ou ainda pelo telefone 3346-5500.

O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) é um imposto federal, de competência exclusiva da União (conforme o Art.153, VI, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município.

Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Itajaí